O Relatório da Comissão de Redacção distribuído contém uma informação sobre a natureza das alterações introduzidas nas Teses/Projecto de Resolução Política agora apresentado pelo Comité Central para apreciação e decisão do Congresso.
O debate realizado é um importante testemunho de um processo singular, orientado para envolver e estimular a reflexão e contribuição dos militantes. Um debate que se desenvolveu e prolongou desde Março passado, primeiro para assegurar a contribuição do colectivo partidário quanto aos temas e eixos essenciais das Teses a elaborar, e depois, já nesta fase ulterior à sua elaboração, para garantir a participação dos membros do Partido no Projecto de Resolução Política.
O debate realizado é a melhor prova do carácter profundamente democrático da nossa vida partidária e da assumida opção pela construção colectiva das decisões e orientações políticas.
Um debate realizado e preenchido pela livre contribuição dos membros do Partido, numa afirmação soberana de opinião do colectivo partidário construída na base da nossa própria avaliação sobre o País e o mundo, dos nossos objectivos, do nosso programa e projecto.
Um debate que respondeu às tentativas de desvalorização dos textos de Teses – ensaiada e desenvolvida com recurso à caricatura de posições e com o objectivo de alimentar preconceitos anticomunistas – com uma serena e séria reflexão sobre as complexas questões que se colocam à luta dos comunistas e dos povos na resistência ao imperialismo, na defesa de direitos, na afirmação de processos de transformação social e de soberania, na construção do socialismo.
Um debate que não soçobrou a leituras deformadas e especulativas destinadas a introduzir linhas de intriga para facilitar as campanhas de criminalização do comunismo e avivar preconceitos que prejudicassem a projecção das propostas e projecto do PCP e diminuíssem a capacidade de atracção do socialismo, da sua actualidade e necessidade.
Um debate que respondeu às grelhas de análise dominantes, para as quais o espectáculo é tudo e as ideias nada são, com a afirmada diferença de um colectivo que não prescinde do debate das ideias e da construção colectiva das suas orientações.
Um debate que frustrou certamente, como se pode ver pelo que aí se lê e ouve, os que desejariam um congresso ditado por guerras de liderança nas quais os militantes fossem remetidos para o papel de assistentes na disputa de projectos políticos pessoais ou de consumidores passivos de moções de estratégia apresentadas por este ou aquele candidato a líder. Mas que seguramente preencheu e correspondeu ao que os comunistas esperavam e exigiam – participarem na construção das orientações, objectivos e tarefas que cada um será chamado a intervir para as concretizar.

Participação militante

Ao contrário de outros, no PCP todas as opiniões contam no quadro das elementares regras de respeito pela opinião de cada um, da avaliação do valor de cada uma dessas opiniões pelo seu mérito e não por quem as produz, e do seu apuramento final pela vontade expressa da maioria do colectivo partidário.
No PCP, o trabalho colectivo decorre da própria natureza de um Partido que vê na participação dos militantes um caminho não apenas para acerto das suas decisões mas uma condição indispensável para a sua unidade e coesão.
As alterações introduzidas melhoram significativamente o texto, precisam algumas das afirmações e teses adiantadas, contribuem para um maior equilíbrio entre temas e problemas abordados, actualizam avaliações ditadas pelo evoluir dos acontecimentos.
As teses procedem a uma análise da situação internacional, põem em evidência a ofensiva do imperialismo, apresentada como o traço mais marcante e persistente da situação internacional nos últimos anos; evidenciam a actual crise do capitalismo as suas origens e consequências, avaliam a expressão da luta dos trabalhadores e dos povos e o papel decisivo da afirmação e fortalecimento dos partidos comunistas e forças revolucionárias para a construção da alternativa ao capitalismo.
Foram acolhidas e incorporadas propostas que desenvolvem e precisam a natureza, expressão e repercussões da crise económica e financeira do sistema capitalista; assinalam e analisam o significado das eleições presidenciais dos EUA; adoptam novas formulações menos susceptíveis de interpretações ou leituras que o texto inicial já não autorizava.
No capítulo 2, as Teses evidenciam o processo de integração europeia e da sua evolução inseparável do conjunto de processos que marcam a fase actual do desenvolvimento do capitalismo; analisam a evolução da situação nacional, e as consequências no plano económico-social, cultural e político da política de direita e da sua intensificação pelo actual Governo do PS; caracterizam à luz da sua evolução o regime democrático e os traços mais marcantes do processo de reconfiguração do Estado. Em traços gerais foram acolhidas, entre outras, propostas no sentido de integrar abordagens mais consistentes sobre aspectos da evolução, estrutura e políticas económicas ou desenvolver políticas sectoriais insuficientemente tratadas no projecto de resolução.
As Teses põem em relevo o papel da luta de massas e as condições para uma alternativa política. O debate testemunhou a importância da luta de massas, o papel da classe operária e dos trabalhadores como motor para o seu desenvolvimento; a intervenção das principais organizações de classe e de outras organizações e movimentos sociais; a insubstituível intervenção e iniciativa própria do Partido e a articulação da acção de massas com a luta nas instituições. Como, no essencial, confirmou a análise do quadro partidário nacional e da sua evolução e desenvolvimentos, da importância e significado das batalhas eleitorais e das exigências colocadas em 2009, das condições para a construção da alternativa de esquerda.
Foram incluídas neste capítulo, entre outras, alterações que precisam a observação e o significado de movimentações no interior do PS, clarificam o sentido e conteúdos da avaliação feita à intervenção eleitoral e situam e aclaram as condições enunciadas para a concretização da luta por uma alternativa de esquerda.

Resistência à política de direita

O fortalecimento do Partido, questão decisiva e indispensável para a materialização dos outros objectivos e tarefas enunciados, mereceu no debate uma particular concentração de atenções. Tiveram concordância geral as principais questões incorporadas no capítulo, designadamente as destinadas a evidenciar as condições de luta em que o PCP desenvolve a sua actividade; o papel decisivo do Partido na resistência à política de direita e a acção dirigida contra ele para procurar enfraquecer a força mais combativa e consequente que se opõe ao capitalismo e luta por uma sociedade socialista; a sublinhar o papel decisivo da organização e a importância do seu reforço, enquanto instrumento insubstituível de intervenção, de ligação às massas e de força transformadora, bem como as questões relativas ao papel de direcção e dos quadros; a valorizar a importância dos meios de intervenção próprios do Partido para um desenvolvimento eficaz da sua actividade e para a afirmação e defesa da sua independência de classe.
A preparação do Congresso e o debate realizado permitiram projectar no colectivo partidário um núcleo de ideias que é preciso agora divulgar e afirmar mais amplamente:

- A afirmação da actualidade do socialismo, afirmação reforçada a partir da profunda crise que o capitalismo enfrenta e das suas consequências para a humanidade;
- A afirmação da necessária ruptura com a política de direita que as três últimas décadas confirmam como factor essencial de agravamento da situação económica e social do País;
- A afirmação da luta de massas, e em particular dos trabalhadores e da classe operária, como elemento decisivo para resistir à politica de direita, para exigir a ruptura com esta política de direita e impor uma alternativa política;
- A afirmação do PCP e do reforço da sua influência como um elemento crucial na luta por uma política alternativa e pela alternativa política.
- A valorização da actividade realizada não pode iludir, aliás como as Teses referem, numerosas insuficiências e dificuldades. Procuraremos que deste Congresso e das orientações que nele aprovarmos resulte uma contribuição para as vencer e ultrapassar. Fá-lo-emos na base daquilo que de melhor e mais enriquecedor este Partido tem: os seus militantes e a sua generosa dedicação à luta dos trabalhadores e do povo português. E sobretudo com a profunda determinação revolucionária de um colectivo partidário que, perante as naturais interrogações sobre se são possíveis ou fáceis os objectivos porque luta, encontra resposta, não na desistência ou abandono, mas sim na firme convicção da justeza das suas causas e da imperiosa necessidade para os trabalhadores e para o País de um novo rumo para a política nacional e da construção de uma nova sociedade.